AREsp 2585544 - DECISAO

AREsp 2585544 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial porque as alegações apresentadas exigiriam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; as nulidades apontadas foram preclusas por não terem sido suscitadas oportunamente em sessão ou não demonstraram prejuízo efetivo; o tempo de sustentação observado garantiu a paridade de armas; a conduta do juiz-presidente não configurou excesso capaz de influenciar o Conselho de Sentença; e as qualificadoras e a dosimetria encontram amparo no conjunto probatório, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Sustentação Oral, Nulidade, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Preclusão, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Sustentação Oral Nulidade Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Qualificadoras +3 more

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Parties

JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por tempo de sustentação oral (art. 477, §2º, CPP)
  3. 3 alegado excesso de linguagem do juiz-presidente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial porque as alegações apresentadas exigiriam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; as nulidades apontadas foram preclusas por não terem sido suscitadas oportunamente em sessão ou não demonstraram prejuízo efetivo; o tempo de sustentação observado garantiu a paridade de armas; a conduta do juiz-presidente não configurou excesso capaz de influenciar o Conselho de Sentença; e as qualificadoras e a dosimetria encontram amparo no conjunto probatório, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.