AREsp 2384304 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento de que a anulação do veredicto absolutório pelo Tribunal de Justiça é cabível apenas quando este se afasta por completo das provas dos autos, concluiu-se que, no caso concreto, o acórdão do Tribunal de origem demonstrou fundamentação nas circunstâncias concretas (confissão, depoimentos, prova pericial e elementos de ocultação do cadáver e da arma), revelando manifesta contrariedade ao conjunto probatório; por isso, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a determinação de novo julgamento perante o Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: HUGO DÁRIO GOMES DA SILVA; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Inadmissão Do Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Inexigibilidade De Conduta Diversa, Soberania Dos Veredictos, Anulação Do Veredicto Por Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos, Art. 593, III, D Do CPP, Art. 483, III Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Inexigibilidade De Conduta Diversa Soberania Dos Veredictos Anulação Do Veredicto Por Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos Art. 593, Iii, D Do CPP Art. 483, III Do CPP +1 more

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Parties

HUGO DÁRIO GOMES DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Inadmissão Do Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance do art. 593, III, d do CPP quanto à rescisão de veredictos do Júri
  2. 2 possibilidade de anulação do veredicto absolutório quando manifestamente contrário às provas dos autos
  3. 3 limites ao reexame do conjunto fático-probatório na instância especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento de que a anulação do veredicto absolutório pelo Tribunal de Justiça é cabível apenas quando este se afasta por completo das provas dos autos, concluiu-se que, no caso concreto, o acórdão do Tribunal de origem demonstrou fundamentação nas circunstâncias concretas (confissão, depoimentos, prova pericial e elementos de ocultação do cadáver e da arma), revelando manifesta contrariedade ao conjunto probatório; por isso, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a determinação de novo julgamento perante o Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.