AREsp 2684577 - DECISAO

AREsp 2684577 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela insuficiência de indícios de autoria aptos a ensejar a pronúncia, dado que a quase totalidade dos depoimentos que apontavam os réus era de ouvir dizer não corroborada em juízo; revisar tal conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE; Réu: LUIZ FELIPE SILVA SANTOS "NEGUINHO"; Réu: JOSE FLÁVIO SANTOS OLIVEIRA "PIOLHO"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Impronúncia/pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Indícios De Autoria, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Impronúncia/pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) Indícios De Autoria Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Agravante/recorrente

LUIZ FELIPE SILVA SANTOS "NEGUINHO"

Réu

JOSE FLÁVIO SANTOS OLIVEIRA "PIOLHO"

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e do recurso especial
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 Valoração do testemunho indireto (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela insuficiência de indícios de autoria aptos a ensejar a pronúncia, dado que a quase totalidade dos depoimentos que apontavam os réus era de ouvir dizer não corroborada em juízo; revisar tal conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.