AREsp 2322073 - ACORDAO

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O acórdão de origem demonstrou, de forma fundamentada, que o veredicto dos jurados encontra respaldo nas provas dos autos; anular o julgamento exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, devendo portanto ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RODRIGO DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Respondente: Ministério Público Federal; Respondente: Procuradoria Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Homicídio Qualificado, Anulação De Julgamento, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Homicídio Qualificado Anulação De Julgamento Reexame De Provas

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Parties

RODRIGO DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procuradoria Estadual

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do Tribunal do Júri foi manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ impeditiva de reexame de provas no recurso especial
  3. 3 Possibilidade de desclassificação e competência do Tribunal do Júri para aferir animus necandi

Ratio Decidendi

O acórdão de origem demonstrou, de forma fundamentada, que o veredicto dos jurados encontra respaldo nas provas dos autos; anular o julgamento exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, devendo portanto ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.