REsp 2206994 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de Justiça, soberano na apreciação do conjunto probatório, concluiu que o veredicto não era manifestamente contrário às provas, de modo que o afastamento das qualificadoras exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a exasperação da pena-base por culpabilidade foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (diversos golpes e lesões descritas).

Parties
Agravante: MICHELIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Pena Base, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj, Dosimetria, Culpabilidade
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pena Base Soberania Dos Veredictos Súmula 7/stj Dosimetria +1 more

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Parties

MICHELIANO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 quebra da soberania dos veredictos e seus limites
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento de matéria fático-probatória
  3. 3 afastamento das qualificadoras do art. 121, §2º, incisos II e IV do CP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de Justiça, soberano na apreciação do conjunto probatório, concluiu que o veredicto não era manifestamente contrário às provas, de modo que o afastamento das qualificadoras exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a exasperação da pena-base por culpabilidade foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (diversos golpes e lesões descritas).

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a dosimetria da pena