HC 1031937 - DECISAO

HC 1031937 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade apta a autorizar habeas corpus nem prova concreta de comprometimento da imparcialidade dos jurados pela mídia; o Tribunal de origem analisou as alegações e concluiu que o veredicto se apoia em elementos probatórios colhidos sob o contraditório, sendo vedado ao STJ, em habeas corpus, o revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOSÉ ALLYSSON GONZAGA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Imparcialidade Dos Jurados, Mídia E Liberdade De Expressão, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Desaforamento, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Imparcialidade Dos Jurados Mídia E Liberdade De Expressão Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Desaforamento Soberania Dos Veredictos

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Parties

JOSÉ ALLYSSON GONZAGA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se houve comprometimento da imparcialidade dos jurados em virtude de divulgação midiática
  2. 2 Se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, "d", CPP)
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade apta a autorizar habeas corpus nem prova concreta de comprometimento da imparcialidade dos jurados pela mídia; o Tribunal de origem analisou as alegações e concluiu que o veredicto se apoia em elementos probatórios colhidos sob o contraditório, sendo vedado ao STJ, em habeas corpus, o revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.