REsp 2223595 - DECISAO

REsp 2223595 - DECISAO

Havendo nos autos provas orais e extrajudiciais que, em conjunto, dão plausibilidade à tese acusatória (depoimento presencial de Maria Everonia ratificando relatos extrajudiciais e elementos sobre ameaças e identificação do executor), a condenação não se mostrou manifestamente contrária à prova; a retratação de Cledja como declarante foi considerada no cotejo probatório; assim, não houve omissão nem nulidade por falta de fundamentação, e o recurso exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSIVAN AUGUSTO DA SILVA; Apelado: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Nulidade Por Carência De Fundamentação, Contrariedade Manifesta À Prova Dos Autos, Testemunho Presencial E Testemunho Indireto, Súmula 7/stj Vedação De Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Nulidade Por Carência De Fundamentação Contrariedade Manifesta À Prova Dos Autos Testemunho Presencial E Testemunho Indireto Súmula 7/stj Vedação De Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JOSIVAN AUGUSTO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por carência de fundamentação (art. 489, § 1º, incs. III e IV, do CPC; art. 564, V, do CPP)
  2. 2 nulidade do veredicto por manifesta contrariedade à prova dos autos (art. 593, § 3º, do CPP)
  3. 3 impossibilidade de condenação baseada exclusivamente em elementos do inquérito e em testemunho indireto (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos provas orais e extrajudiciais que, em conjunto, dão plausibilidade à tese acusatória (depoimento presencial de Maria Everonia ratificando relatos extrajudiciais e elementos sobre ameaças e identificação do executor), a condenação não se mostrou manifestamente contrária à prova; a retratação de Cledja como declarante foi considerada no cotejo probatório; assim, não houve omissão nem nulidade por falta de fundamentação, e o recurso exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Prossiga-se com o processamento do recurso especial.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.