AREsp 2827336 - DECISAO

AREsp 2827336 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas judicializadas e indícios suficientes (laudo pericial, imagens, depoimentos e outros elementos) de modo a tornar necessária a submissão da matéria ao Tribunal do Júri; o reexame do acervo fático-probatório para desconstituir esses elementos seria vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Quanto à prisão preventiva, entendeu-se suficiente a fundamentação concreta relativa à gravidade do delito, modus operandi (emboscada, premeditação) e risco à ordem pública.

Parties
Agravante: RAPHAEL DA SILVA PIMENTEL; Corréu: JHON DE SOUZA LOUREIRO; Vítima: DIEGO ARAÚJO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Prisão Preventiva, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Provas Cautelares E Irrepetíveis, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Reexame De Prova (súmula 7/stj) Provas Cautelares E Irrepetíveis Homicídio Qualificado

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Parties

RAPHAEL DA SILVA PIMENTEL

Agravante

JHON DE SOUZA LOUREIRO

Corréu

DIEGO ARAÚJO PEREIRA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia está baseada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação e depoimentos indiretos
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia (art. 413, CPP)
  3. 3 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas judicializadas e indícios suficientes (laudo pericial, imagens, depoimentos e outros elementos) de modo a tornar necessária a submissão da matéria ao Tribunal do Júri; o reexame do acervo fático-probatório para desconstituir esses elementos seria vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Quanto à prisão preventiva, entendeu-se suficiente a fundamentação concreta relativa à gravidade do delito, modus operandi (emboscada, premeditação) e risco à ordem pública.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.