HC 964121 - ACORDAO

HC 964121 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de Justiça, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária às provas dos autos, e a via estreita do habeas corpus veda o revolvimento do acervo fático-probatório, nos termos do art. 593, III, 'd' do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO; Agravante: WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA; Agravante: EWERTON DE JESUS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Testemunho Indireto, Nulidade De Julgamento
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Testemunho Indireto Nulidade De Julgamento

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Parties

MARCOS ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO

Agravante

WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

EWERTON DE JESUS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Possibilidade de revisão na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Admissibilidade de prova indireta em contexto de crime organizado/grupo de extermínio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de Justiça, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária às provas dos autos, e a via estreita do habeas corpus veda o revolvimento do acervo fático-probatório, nos termos do art. 593, III, 'd' do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e os fundamentos do Tribunal de Justiça quanto à existência de suporte probatório para o veredicto