HC 1027236 - ACORDAO

HC 1027236 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não houve demonstração de manifesta contrariedade entre a decisão dos jurados e as provas dos autos, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, e o reexame do contexto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus e do agravo regimental, razão pela qual se mantém a decisão agravada e a condenação.

Parties
Agravante: MARIANE RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Órgão Colegiado (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negação de provimento)
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Decisão Dos Jurados, Contrariedade Às Provas, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Princípio Da Íntima Convicção
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Decisão Dos Jurados Contrariedade Às Provas Habeas Corpus Agravo Regimental Princípio Da Íntima Convicção

Case Brief

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Parties

MARIANE RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Órgão Colegiado (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão dos jurados no Tribunal do Júri foi manifestamente contrária às provas dos autos, justificando anulação do julgamento
  2. 2 Se é possível o revolvimento do contexto fático-probatório na via do habeas corpus ou do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não houve demonstração de manifesta contrariedade entre a decisão dos jurados e as provas dos autos, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, e o reexame do contexto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus e do agravo regimental, razão pela qual se mantém a decisão agravada e a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negação de provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.