REsp 2223595 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada examinou adequadamente as teses, concluiu pela existência de suporte probatório mínimo que ampara o veredito do júri, reconheceu a validade do depoimento judicial de testemunha presencial falecida nos termos do art. 155 do CPP e declarou inviável o revolvimento do acervo fático-probatório por força da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSIVAN AUGUSTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial (processo Penal) / Decisão/julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos, Prova Testemunhal Irrepetível, Art. 155 Do CPP, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Nulidade Por Ausência De Fundamentação Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos Prova Testemunhal Irrepetível Art. 155 Do CPP Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

JOSIVAN AUGUSTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial (processo Penal) / Decisão/julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação
  2. 2 manifesta contrariedade do veredito à prova dos autos
  3. 3 valoração de depoimento de testemunha presencial falecida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada examinou adequadamente as teses, concluiu pela existência de suporte probatório mínimo que ampara o veredito do júri, reconheceu a validade do depoimento judicial de testemunha presencial falecida nos termos do art. 155 do CPP e declarou inviável o revolvimento do acervo fático-probatório por força da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.