AREsp 2927031 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: MATHEUS GARCIA DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/juízo De Prelibação (agravo Regimental)
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade Por Parcialidade Do Juiz, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea Qualificada, Qualificadora Do Meio Cruel, Feminicídio, Tentativa, Bis in Idem, Prequestionamento, Súmulas Do STF E Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tribunal Do Júri Nulidade Por Parcialidade Do Juiz Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Qualificada Qualificadora Do Meio Cruel +5 more

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Parties

MATHEUS GARCIA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/juízo De Prelibação (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por quebra de imparcialidade da Juíza Presidente no Tribunal do Júri
  2. 2 possível bis in idem na valoração das consequências do crime e na qualificação pelo meio cruel
  3. 3 quantificação da atenuante da confissão espontânea (fração de 1/12)