REsp 2254177 - DECISAO

REsp 2254177 - DECISAO

O STJ concluiu que havia contradição manifestada nas respostas dos jurados: reconheceram materialidade e autoria (respostas afirmativas aos dois primeiros quesitos) mas absolveram no quesito genérico, sendo que a defesa havia sustentado exclusivamente a negativa de autoria e não formulou pedido de clemência suficientemente diverso; tal contradição configura julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, autorizando o controle e a anulação do julgamento com base na Súmula 568/STJ, determinando novo julgamento.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri em relação ao réu
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Quesito Absolutório Genérico, Contradição Entre Quesitos, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Julgamento, Súmula 568/stj, Tema 1087/stf
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Quesito Absolutório Genérico Contradição Entre Quesitos Soberania Dos Veredictos Anulação De Julgamento Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 593, III, "d", do CPP (decisão manifestamente contrária à prova dos autos)
  2. 2 Aplicação do art. 490 do CPP (repetição de votação)
  3. 3 Possibilidade de absolvição por clemência no quesito absolutório genérico

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que havia contradição manifestada nas respostas dos jurados: reconheceram materialidade e autoria (respostas afirmativas aos dois primeiros quesitos) mas absolveram no quesito genérico, sendo que a defesa havia sustentado exclusivamente a negativa de autoria e não formulou pedido de clemência suficientemente diverso; tal contradição configura julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, autorizando o controle e a anulação do julgamento com base na Súmula 568/STJ, determinando novo julgamento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri em relação ao réu

Orders

  • Anular o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri em relação ao réu RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
  • Submeter o recorrido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri