HC 1050004 - DECISAO

HC 1050004 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas judicializadas e em indícios suficientes de autoria (perícia balística, imagens, identificação de veículo e depoimentos), a análise para desconstituir tais elementos demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não se comprovou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, dada a complexidade do caso e atos processuais realizados.

Parties
Paciente: JHON DE SOUZA LOUREIRO; Corréu: RAPHAEL DA SILVA PIMENTEL; Vítima: DIEGO ARAÚJO PEREIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Justa Causa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Justa Causa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 7/stj

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Parties

JHON DE SOUZA LOUREIRO

Paciente

RAPHAEL DA SILVA PIMENTEL

Corréu

DIEGO ARAÚJO PEREIRA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 Despronúncia ou absolvição sumária
  3. 3 Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas judicializadas e em indícios suficientes de autoria (perícia balística, imagens, identificação de veículo e depoimentos), a análise para desconstituir tais elementos demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não se comprovou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, dada a complexidade do caso e atos processuais realizados.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.