REsp 2252032 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a materialidade foi comprovada pelo laudo cadavérico e os depoimentos colhidos em juízo formaram conjunto harmônico de indícios suficientes de autoria, e modificar essa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.
- Parties
- Agravante: CARLOS JOSE BATISTA DE SENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sede Da Quinta Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tribunal Do Júri, Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Súmula N. 7/stj, Prova Judicial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CARLOS JOSE BATISTA DE SENA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sede Da Quinta Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se a prova produzida em juízo revela ausência de indícios mínimos de autoria aptos a ensejar a despronúncia
- 2 Se o reexame do conjunto fático-probatório para afastar as premissas sobre materialidade e indícios de autoria esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a materialidade foi comprovada pelo laudo cadavérico e os depoimentos colhidos em juízo formaram conjunto harmônico de indícios suficientes de autoria, e modificar essa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment