HC 1027096 - ACORDAO

HC 1027096 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a via do habeas corpus é inadequada para substituir recurso próprio e para proceder ao revolvimento do conjunto fático-probatório; além disso, a decisão do Tribunal do Júri estava amparada por provas suficientes e a matéria suscitada pela defesa não foi previamente enfrentada pelo Tribunal de origem, o que torna impossível seu exame no STJ sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Agravante: LIANE OLIVEIRA DE ASSUMÇÃO; Corréu: GILMAR; Vítima: LUÍS MAURÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Supressão De Instância, Prova Testemunhal Indireta (hearsay)
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Supressão De Instância Prova Testemunhal Indireta (hearsay)

Case Brief

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Parties

LIANE OLIVEIRA DE ASSUMÇÃO

Agravante

GILMAR

Corréu

LUÍS MAURÍCIO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos baseada em depoimentos indiretos e elementos informativos do inquérito pode ser examinada em habeas corpus
  2. 2 Se a decisão impugnada incorreu em supressão de instância ao afastar o exame do mérito por ausência de enfrentamento prévio da tese pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a via do habeas corpus é inadequada para substituir recurso próprio e para proceder ao revolvimento do conjunto fático-probatório; além disso, a decisão do Tribunal do Júri estava amparada por provas suficientes e a matéria suscitada pela defesa não foi previamente enfrentada pelo Tribunal de origem, o que torna impossível seu exame no STJ sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou provimento à apelação e preservou a condenação imposta pelo Tribunal do Júri