REsp 2256707 - ACORDAO

REsp 2256707 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão de origem assentou prova judicializada apta a sustentar a pronúncia — especialmente o depoimento em juízo da mãe da vítima que reproduziu declaração da própria vítima com origem identificada e formalmente documentada —, corroborada por outros elementos colhidos sob contraditório (imagens de câmeras e interrogatório do corréu); além disso, eventual reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não se comprovou invalidade jurídica da pronúncia.

Parties
Agravante: JARDEL SILVA MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantendo-se a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e preservou a pronúncia.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Prova Judicializada, Testemunho Indireto, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Judicializada Testemunho Indireto Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JARDEL SILVA MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se depoimento em juízo de informante que reproduz declaração anterior da vítima falecida configura prova judicializada idônea ou testemunho indireto juridicamente insuficiente (arts. 155, 413 e 414 do CPP)
  2. 2 Se houve perda de chance probatória e valoração indevida do acervo aptas a ensejar despronúncia
  3. 3 Se é possível afastar o óbice da Súmula 7/STJ para reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão de origem assentou prova judicializada apta a sustentar a pronúncia — especialmente o depoimento em juízo da mãe da vítima que reproduziu declaração da própria vítima com origem identificada e formalmente documentada —, corroborada por outros elementos colhidos sob contraditório (imagens de câmeras e interrogatório do corréu); além disso, eventual reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não se comprovou invalidade jurídica da pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantendo-se a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e preservou a pronúncia.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e preservou a pronúncia.