HC 1098575 - DECISAO

HC 1098575 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus por instrução deficiente do writ, em razão da ausência do inteiro teor do acórdão do Tribunal de origem, o que impede a comprovação do alegado constrangimento ilegal e impede a análise do pedido, conforme jurisprudência e súmula aplicáveis.

Parties
Paciente: ALANSSE JOSÉ DA SILVA FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídios Qualificados, Presunção De Inocência, Nulidade Por Utilização De Elementos Inquisitoriais, Provas Judiciais De Autoria, Deficiência Da Defesa Técnica, Desproporcionalidade Da Pena, Instrução Deficiente Do Writ
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídios Qualificados Presunção De Inocência Nulidade Por Utilização De Elementos Inquisitoriais Provas Judiciais De Autoria Deficiência Da Defesa Técnica +2 more

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Parties

ALANSSE JOSÉ DA SILVA FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inexistência de provas judiciais de autoria
  2. 2 nulidade por utilização de elementos inquisitoriais sem contraditório
  3. 3 violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus por instrução deficiente do writ, em razão da ausência do inteiro teor do acórdão do Tribunal de origem, o que impede a comprovação do alegado constrangimento ilegal e impede a análise do pedido, conforme jurisprudência e súmula aplicáveis.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.