HC 1041294 - DECISAO

HC 1041294 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar o processamento do writ: a pronúncia foi fundamentada em provas produzidas judicialmente e em elementos periciais (auto de necropsia e laudo do local) além de depoimentos, configurando indícios suficientes de autoria compatíveis com o juízo de admissibilidade; o reexame das premissas fáticas demandaria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu (punibilidade Extinta Por Morte): CLEITON; Corréu (foragido): DANIEL; Órgão Ministerial (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Prova Inquisitorial, Habeas Corpus, In Dubio Pro Societate, Absolvição Sumária
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Inquisitorial Habeas Corpus In Dubio Pro Societate Absolvição Sumária

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

CLEITON

Corréu (punibilidade Extinta Por Morte)

DANIEL

Corréu (foragido)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do uso do habeas corpus em substituição ao recurso cabível
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração de prova inquisitorial e testemunho de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar o processamento do writ: a pronúncia foi fundamentada em provas produzidas judicialmente e em elementos periciais (auto de necropsia e laudo do local) além de depoimentos, configurando indícios suficientes de autoria compatíveis com o juízo de admissibilidade; o reexame das premissas fáticas demandaria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.