HC 1099102 - DECISAO

HC 1099102 - DECISAO

Não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício, tendo em vista o entendimento do STJ de que o writ não deve substituir recurso próprio salvo teratologia; o Tribunal de origem afirmou haver contradição na votação dos quesitos quanto à materialidade dos crimes para certas rés, decisão que não se mostrou manifestamente ilegal ao ponto de ensejar o reexame probatório na via estreita do habeas corpus, de modo que a pretensão de cassação do acórdão não se justifica na presente impetração.

Parties
Paciente: KETLIN DORNELL MOREIRA; Acusada: KAROLAYNE; Acusada: KÉTLIN; Réu: MAIKEL; Réu: JOÃO HENRIQUE; Réu: GIOVANE; Réu: VOLNEI; Réu: JEFERSON; Réu: CAUAN; Parte Recorrente / Recorrente Ministerial: Ministério Público; Parte Recorrente / Defesa: Defensoria Pública estadual; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Julgador Singular: Tribunal do Júri (comarca de origem)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Não Concessão De Ordem Liminar Pelo Stj)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Veredicto, Contradição De Quesitos, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Anulação De Veredicto Contradição De Quesitos Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

KETLIN DORNELL MOREIRA

Paciente

KAROLAYNE

Acusada

KÉTLIN

Acusada

MAIKEL

Réu

JOÃO HENRIQUE

Réu

GIOVANE

Réu

VOLNEI

Réu

JEFERSON

Réu

CAUAN

Réu

Ministério Público

Parte Recorrente / Recorrente Ministerial

Defensoria Pública estadual

Parte Recorrente / Defesa

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Tribunal do Júri (comarca de origem)

Órgão Julgador Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Não Concessão De Ordem Liminar Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão dos jurados que absolveu certas rés dos roubos, mas reconheceu a materialidade dos mesmos crimes quanto a outros corréus, foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se houve nulidade pela nomeação de advogados dativos para atuação em plenário
  3. 3 Se houve erro de quesitação quanto ao Fato 17

Ratio Decidendi

Não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício, tendo em vista o entendimento do STJ de que o writ não deve substituir recurso próprio salvo teratologia; o Tribunal de origem afirmou haver contradição na votação dos quesitos quanto à materialidade dos crimes para certas rés, decisão que não se mostrou manifestamente ilegal ao ponto de ensejar o reexame probatório na via estreita do habeas corpus, de modo que a pretensão de cassação do acórdão não se justifica na presente impetração.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.