REsp 1909003 - DECISAO

Não há nada a deferir quanto ao pedido de tutela antecipada em razão do julgamento do Recurso Especial interposto pelo INSS e do consequente encerramento da jurisdição desta Corte sobre o feito.

Parties: Peticionária: MARIA JOSE POSSIDONIO DE ESPINDOLA; Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2021
Procedural Posture: Petição / Após Julgamento Do Recurso Especial; Jurisdição Desta Corte Encerrada Para O Feito
Outcome: Pedido de tutela antecipada não conhecido/indefere por inexistir matéria a ser deferida em razão do julgamento do Recurso Especial e do encerramento da jurisdição desta Corte.
Legal Topics: Tutela Antecipada, Fumus Boni Iuris (verossimilhança), Periculum in Mora, Recurso Especial, Provisoriedade Da Tutela

Direito Processual Civil Direito Previdenciário Tutela Antecipada Fumus Boni Iuris (verossimilhança) Periculum in Mora Recurso Especial Provisoriedade Da Tutela

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Parties

MARIA JOSE POSSIDONIO DE ESPINDOLA

Peticionária

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Apelante

Procedural Posture

Petição / Após Julgamento Do Recurso Especial; Jurisdição Desta Corte Encerrada Para O Feito

Legal Issues

1 Pedido de tutela antecipada inaudita altera parte
2 Efeito do julgamento do Recurso Especial sobre pedido de tutela
3 Requisitos da tutela antecipada: verossimilhança e periculum in mora

Ratio Decidendi

Não há nada a deferir quanto ao pedido de tutela antecipada em razão do julgamento do Recurso Especial interposto pelo INSS e do consequente encerramento da jurisdição desta Corte sobre o feito.

Court Disposition

Pedido de tutela antecipada não conhecido/indefere por inexistir matéria a ser deferida em razão do julgamento do Recurso Especial e do encerramento da jurisdição desta Corte.