TutAntAnt 780 - DECISAO

TutAntAnt 780 - DECISAO

Não conheço do pedido porque não restou demonstrada a competência do STJ: trata-se de impugnação de decisão monocrática liminar em Agravo de Instrumento, sem que tenha sido aberta a via ao Recurso Especial (art. 1.029, §5º, I, CPC), não havendo teratologia ou conflito jurisdicional demonstrados nem decisões conflitantes aptas a inaugurar a competência desta Corte; ademais não há prova de iminente venda do bem, sendo que o tribunal de origem advertiu a Cooperativa a não vender até o julgamento definitivo do recurso.

Parties
Requerente: Joaz Jose da Rocha Filho; Autora: Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão; Executado: HJR Capital Company Ltda.; Réu: Heber Benfica da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Pedido De Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Não Conhecimento Proferida (autos Recebidos Em 08/01/2026)
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Competência Do STJ, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Conflito De Competência, Teratologia
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Parties

Joaz Jose da Rocha Filho

Requerente

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão

Autora

HJR Capital Company Ltda.

Executado

Heber Benfica da Silva

Réu

Procedural Posture

Pedido De Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Não Conhecimento Proferida (autos Recebidos Em 08/01/2026)

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer do pedido
  2. 2 prioridade da posse do depositário fiel nomeado em execução
  3. 3 risco de imediata venda do bem apreendido

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque não restou demonstrada a competência do STJ: trata-se de impugnação de decisão monocrática liminar em Agravo de Instrumento, sem que tenha sido aberta a via ao Recurso Especial (art. 1.029, §5º, I, CPC), não havendo teratologia ou conflito jurisdicional demonstrados nem decisões conflitantes aptas a inaugurar a competência desta Corte; ademais não há prova de iminente venda do bem, sendo que o tribunal de origem advertiu a Cooperativa a não vender até o julgamento definitivo do recurso.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.