TutCautAnt 814 - DECISAO

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Verificada, por consulta e pela própria informação da requerente, a superveniência de decisão no Tribunal de origem que deferiu a suspensão da exigibilidade do crédito e determinou a imediata suspensão do registro do nome no CADIN, ocorreu perda superveniente do objeto da tutela cautelar antecedente, de modo que o...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Suspensão Da Exigibilidade, CADIN, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Suspensão Da Exigibilidade CADIN Perda Superveniente Do Objeto

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Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 suspensão da exigibilidade de crédito não tributário
  3. 3 retirada do nome do CADIN

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta e pela própria informação da requerente, a superveniência de decisão no Tribunal de origem que deferiu a suspensão da exigibilidade do crédito e determinou a imediata suspensão do registro do nome no CADIN, ocorreu perda superveniente do objeto da tutela cautelar antecedente, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.