TP 245 - ACORDAO

TP 245 - ACORDAO

Tendo sido apreciado o Agravo no Recurso Especial n. 1.097.405/SP, com reconhecimento da prejudicialidade entre a matéria probatória e a sentença, ocorreu perda superveniente do objeto do Pedido de Tutela Provisória que visava atribuir efeito suspensivo ao recurso; ausentes omissão, contradição ou obscuridade, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pelo Colegiado (segunda Turma)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade
Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pelo Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda do objeto do Pedido de Tutela Provisória após o julgamento do Agravo no Recurso Especial n. 1.097.405/SP
  2. 2 Se deve ser mantida a suspensão do julgamento da Apelação enquanto pendentes Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento que discute matéria probatória
  3. 3 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Tendo sido apreciado o Agravo no Recurso Especial n. 1.097.405/SP, com reconhecimento da prejudicialidade entre a matéria probatória e a sentença, ocorreu perda superveniente do objeto do Pedido de Tutela Provisória que visava atribuir efeito suspensivo ao recurso; ausentes omissão, contradição ou obscuridade, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.