Pet 13176 - DECISAO

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O pedido de tutela provisória tornou-se prejudicado em razão do julgamento do feito principal (AREsp 1.727.415/RJ) pelo órgão fracionário com tese desfavorável, de modo que a petição foi extinta por perda de objeto.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Petição extinta por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Investigação Social, Eliminação De Candidato, Perda De Objeto, Recurso Especial, Embargos De Divergência
Processo Civil Direito Administrativo Concurso Público Tutela Provisória Efeito Suspensivo Investigação Social Eliminação De Candidato Perda De Objeto +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 Perda de objeto em razão do julgamento do feito principal
  3. 3 Revisão judicial de ato administrativo de eliminação em concurso público

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória tornou-se prejudicado em razão do julgamento do feito principal (AREsp 1.727.415/RJ) pelo órgão fracionário com tese desfavorável, de modo que a petição foi extinta por perda de objeto.

Court Disposition

Petição extinta por perda de objeto.

Orders

  • Extingue-se a presente Petição por perda de objeto.
  • Publique-se.