Pet 16071 - DECISAO

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Verificado o julgamento monocrático da Ação Rescisória n. 7.010/DF em 18.10.2023 e o julgamento do Agravo Interno em 28.2.2024, houve perda de objeto e carência superveniente de interesse processual quanto ao pedido de tutela provisória, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MUHAMA DE BARROS SUALIMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de tutela provisória, em razão da carência superveniente de interesse processual.
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Interesse Processual, Ação Rescisória
Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Interesse Processual Ação Rescisória

Case Brief

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Parties

MUHAMA DE BARROS SUALIMAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento superveniente do recurso
  2. 2 Carência superveniente de interesse processual
  3. 3 Atribuição de efeito suspensivo a recurso e seus efeitos sobre medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento monocrático da Ação Rescisória n. 7.010/DF em 18.10.2023 e o julgamento do Agravo Interno em 28.2.2024, houve perda de objeto e carência superveniente de interesse processual quanto ao pedido de tutela provisória, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de tutela provisória, em razão da carência superveniente de interesse processual.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.