TutCautAnt 594 - DECISAO

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Verificado o julgamento do recurso principal (não conhecimento do AREsp n. 2.694.458/PB pela Presidência em 13/09/2024) e considerando a jurisprudência do STJ de que o julgamento do recurso principal determina perda do objeto do pedido de efeito suspensivo independentemente do trânsito em julgado, o pedido de tutela provisória incidental e o agravo interno restam prejudicados.

Parties
Agravante: IRAMAR RÔMULO LOPES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória Incidental (efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

IRAMAR RÔMULO LOPES SOARES

Agravante

Procedural Posture

Tutela Provisória Incidental (efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo em tutela provisória incidental
  2. 2 Se é necessário o trânsito em julgado para que haja declaração de perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento do recurso principal (não conhecimento do AREsp n. 2.694.458/PB pela Presidência em 13/09/2024) e considerando a jurisprudência do STJ de que o julgamento do recurso principal determina perda do objeto do pedido de efeito suspensivo independentemente do trânsito em julgado, o pedido de tutela provisória incidental e o agravo interno restam prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto.
  • Publique-se.