AREsp 2581406 - DECISAO

AREsp 2581406 - DECISAO

Verificando-se que houve prolação de sentença de mérito no processo de origem, o recurso especial interposto contra acórdão que decidiu pedido de tutela provisória ficou prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o Tribunal conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em conformidade com a jurisprudência e com a Súmula 735/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 735/stf
Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 735/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra decisão que concede ou indeferiu liminar
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito prolatada no processo de origem
  3. 3 Efeito de decisão que julga recurso especial sobre medida cautelar/efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Verificando-se que houve prolação de sentença de mérito no processo de origem, o recurso especial interposto contra acórdão que decidiu pedido de tutela provisória ficou prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o Tribunal conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em conformidade com a jurisprudência e com a Súmula 735/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se.