AREsp 2782861 - DECISAO

AREsp 2782861 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a concessão da tutela provisória com base no acervo fático-probatório (reconhecimento de grupo econômico e risco de descapitalização), e, além disso, o recurso especial é, em regra, incabível para rediscutir decisões que deferem tutela de urgência (Súmula 735/STF) e demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA; Agravada: MASSA FALIDA DE HOSPITAL E MATERNIDADE PIO XII S/C LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Contra Inadmissão Do Recurso Especial Pelo TJ Sp, Decidido No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela Provisória, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Formação De Grupo Econômico, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Falimentar Tutela Provisória Desconsideração Da Personalidade Jurídica Formação De Grupo Econômico Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA

Agravante

MASSA FALIDA DE HOSPITAL E MATERNIDADE PIO XII S/C LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Contra Inadmissão Do Recurso Especial Pelo TJ Sp, Decidido No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação ao art. 300 do CPC/2015 (requisitos da tutela de urgência)
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial contra decisão que concede tutela de urgência (Súmula 735/STF)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a concessão da tutela provisória com base no acervo fático-probatório (reconhecimento de grupo econômico e risco de descapitalização), e, além disso, o recurso especial é, em regra, incabível para rediscutir decisões que deferem tutela de urgência (Súmula 735/STF) e demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.