TP 1608 - DECISAO

TP 1608 - DECISAO

Com o julgamento do AREsp 1.483.137/SC e o improvimento do agravo interno com trânsito em julgado, perdeu-se o objeto do pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo, de modo que o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: SETEP CONSTRUÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo) / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Aresp 1.483.137/sc
Outcome
Pedido de Tutela Provisória julgado prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Tutela Provisória Agravo Recurso Especial Perda De Objeto Prejudicialidade

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Parties

SETEP CONSTRUÇÕES S/A

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo) / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Aresp 1.483.137/sc

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de tutela provisória após julgamento do recurso principal
  2. 2 Atribuição de efeito suspensivo a agravo mediante tutela provisória

Ratio Decidendi

Com o julgamento do AREsp 1.483.137/SC e o improvimento do agravo interno com trânsito em julgado, perdeu-se o objeto do pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo, de modo que o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de Tutela Provisória julgado prejudicado

Orders

  • Reconsidero da decisão de fls. 1.351/1.356e.
  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente pedido de Tutela Provisória.