Pet 16071 - DECISAO

Verificado o julgamento monocrático da Ação Rescisória n. 7.010/DF em 18.10.2023 e o julgamento do Agravo Interno em 28.2.2024, houve perda de objeto e carência superveniente de interesse processual quanto ao pedido de tutela provisória, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

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Parties: Agravante: MUHAMA DE BARROS SUALIMAN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória
Outcome: JULGO PREJUDICADO o pedido de tutela provisória, em razão da carência superveniente de interesse processual.
Legal Topics: Tutela Provisória, Perda De Objeto, Interesse Processual, Ação Rescisória

Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Interesse Processual Ação Rescisória

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1

Parties

MUHAMA DE BARROS SUALIMAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

1 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento superveniente do recurso
2 Carência superveniente de interesse processual
3 Atribuição de efeito suspensivo a recurso e seus efeitos sobre medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de tutela provisória, em razão da carência superveniente de interesse processual.

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