TutAntAnt 889 - DECISAO

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O pedido antecedente foi prejudicado porque a mesma medida cautelar foi apreciada no recurso ordinário já distribuído no STJ (RMS n. 78.920/SP) e indeferida; assim, não subsiste interesse processual na tramitação autônoma do incidente, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Requerente: GOOGLE LLC; Requerente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; Requerente: GOOGLE IRELAND LIMITED; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Monocrática E Agravo Regimental
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela Antecipada Antecedente, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processo Civil Mandado De Segurança Tutela Provisória Tutela Antecipada Antecedente Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GOOGLE LLC

Requerente

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Requerente

GOOGLE IRELAND LIMITED

Requerente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Monocrática E Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de tutela antecipada antecedente
  2. 2 Atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário
  3. 3 Competência e apreciação do pedido cautelar no processo principal

Ratio Decidendi

O pedido antecedente foi prejudicado porque a mesma medida cautelar foi apreciada no recurso ordinário já distribuído no STJ (RMS n. 78.920/SP) e indeferida; assim, não subsiste interesse processual na tramitação autônoma do incidente, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de tutela antecipada antecedente.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão de indeferimento, em razão da perda superveniente do objeto.