AREsp 2354072 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman...
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- Parties
- Agravante/recorrente: Suzano S.A.; Autor/agravado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento Em Ação Civil Pública / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Tutela Provisória De Urgência, Inversão Do Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas
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Parties
Suzano S.A.
Agravante/recorrente
Ministério Público Federal
Autor/agravado
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Ação Civil Pública / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Mantém-se a decisão recorrida que deferiu inversão do ônus da prova e concedeu, em parte, a tutela de urgência; desprovimento do agravo interno.
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