AREsp 2354072 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman...

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Parties
Agravante/recorrente: Suzano S.A.; Autor/agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Ação Civil Pública / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tutela Provisória De Urgência, Inversão Do Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Direito Ambiental Tutela Provisória De Urgência Inversão Do Ônus Da Prova Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas

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Parties

Suzano S.A.

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Ação Civil Pública / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se a decisão recorrida que deferiu inversão do ônus da prova e concedeu, em parte, a tutela de urgência; desprovimento do agravo interno.