AREsp 2738118 - DECISAO

AREsp 2738118 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a presença dos requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano) com base em elementos indiciários constantes dos autos, não havendo omissão ou contradição a ensejar violação do art. 1.022 ou do art. 489, e que a revisão do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7), motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: SCIENSA INOVAÇÃO E ESTRATÉGIA DIGITAL LTDA.; Agravada: NÁGILA APARECIDA BONOMO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Arresto De Ativos Financeiros, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Tutela Antecipada Arresto De Ativos Financeiros Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

SCIENSA INOVAÇÃO E ESTRATÉGIA DIGITAL LTDA.

Agravante

NÁGILA APARECIDA BONOMO OLIVEIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 298, 300, 301, 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Presença dos requisitos autorizadores para o deferimento da tutela antecipada

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a presença dos requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano) com base em elementos indiciários constantes dos autos, não havendo omissão ou contradição a ensejar violação do art. 1.022 ou do art. 489, e que a revisão do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7), motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.