AREsp 2962347 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o recurso especial buscava discutir correção de acórdão que deferiu tutela de urgência, matéria não adequada ao recurso especial por se tratar de decisão provisória, incidindo analogicamente a Súmula 735/STF, e porque o acolhimento da tese demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tutela Antecipada, Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Tutela Antecipada Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra acórdão que defere tutela de urgência
  2. 2 Incidência por analogia da Súmula 735 do STF
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o recurso especial buscava discutir correção de acórdão que deferiu tutela de urgência, matéria não adequada ao recurso especial por se tratar de decisão provisória, incidindo analogicamente a Súmula 735/STF, e porque o acolhimento da tese demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial