AREsp 2495022 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão estadual estava fundamentado, não houve demonstração clara de negativa de prestação jurisdicional, as conclusões sobre a atuação da recorrente e o risco de esvaziamento patrimonial assentadas em provas não comportam reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e, adicionalmente, decisões que defere ou indefere tutela provisória não são, em princípio, objeto de recurso especial nos termos da Súmula 735/STF (por analogia).

Parties
Agravante/recorrente: HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO; Massa Falida/agravada: MASSA FALIDA DA OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Tutela Cautelar, Indisponibilidade De Bens, Arresto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Tutela Cautelar Indisponibilidade De Bens Arresto Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO

Agravante/recorrente

MASSA FALIDA DA OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Massa Falida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Manutenção de tutela cautelar de indisponibilidade e arresto
  3. 3 Possibilidade de cumulação de indisponibilidade e arresto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão estadual estava fundamentado, não houve demonstração clara de negativa de prestação jurisdicional, as conclusões sobre a atuação da recorrente e o risco de esvaziamento patrimonial assentadas em provas não comportam reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e, adicionalmente, decisões que defere ou indefere tutela provisória não são, em princípio, objeto de recurso especial nos termos da Súmula 735/STF (por analogia).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial