TutCautAnt 504 - DECISAO

TutCautAnt 504 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória porque o recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo foi julgado por decisão que não conheceu do recurso diante dos óbices das Súmulas 284/STF, 735/STF e 7/STJ; assim, o pedido de tutela provisória e o agravo interno tornam-se prejudicados, com fundamento no art. 932, III, do CPC, e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Agravante: AUGUSTO ALVES VELLOSO MASCARENHAS; Agravante: ALEXANDRE ALVES VELLOSO MASCARENHAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Tutela Cautelar Antecedente / Decisão
Outcome
Pedido de tutela provisória e agravo interno prejudicados por perda de objeto; julgo prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo a Recurso Especial, Perda De Objeto, Óbices De Súmulas
Cível Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo a Recurso Especial Perda De Objeto Óbices De Súmulas

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Parties

AUGUSTO ALVES VELLOSO MASCARENHAS

Agravante

ALEXANDRE ALVES VELLOSO MASCARENHAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Tutela Cautelar Antecedente / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que julga o recurso especial prejudica pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo por perda de objeto
  2. 2 Aplicação das Súmulas 284/STF, 735/STF e 7/STJ como fundamento para não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória porque o recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo foi julgado por decisão que não conheceu do recurso diante dos óbices das Súmulas 284/STF, 735/STF e 7/STJ; assim, o pedido de tutela provisória e o agravo interno tornam-se prejudicados, com fundamento no art. 932, III, do CPC, e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória e agravo interno prejudicados por perda de objeto; julgo prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO, por perda de objeto, o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto contra a decisão que o indeferiu.
  • Publique-se.