TutCautAnt 1107 - DECISAO

TutCautAnt 1107 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão unipessoal enfrentou as questões suscitadas e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a medida pleiteada seria irreversível diante da existência de extensa área cultivada, o que justifica a manutenção da decisão do Tribunal de origem até o juízo de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Embargante: CLARISSA ROETGER MANFRÃO; Parte Adversa: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Indeferiu Tutela Cautelar Antecedente
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Embargos De Declaração, Reintegração De Posse, Efeitos Infringentes
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Embargos De Declaração Reintegração De Posse Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

CLARISSA ROETGER MANFRÃO

Embargante

parte adversa

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Indeferiu Tutela Cautelar Antecedente

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 Concessão de tutela cautelar antecedente para revogação do efeito suspensivo ao recurso especial
  3. 3 Irreversibilidade da medida e presença de área cultivada no imóvel rural

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão unipessoal enfrentou as questões suscitadas e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a medida pleiteada seria irreversível diante da existência de extensa área cultivada, o que justifica a manutenção da decisão do Tribunal de origem até o juízo de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.