TutCautAnt 1150 - DECISAO

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O perigo na demora alegado decorre exclusivamente do cumprimento de sentença requerido na origem; como a mera execução provisória não caracteriza periculum in mora e ausente tal requisito, fica prejudicada a análise da plausibilidade do direito, impondo o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial inadmitido na origem.

Parties
Requerente: LILIAN KAITING CHUANG WANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão De Indeferimento
Outcome
Indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Periculum in Mora, Execução Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Periculum in Mora Execução Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LILIAN KAITING CHUANG WANG

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial inadmitido na origem
  2. 2 Caracterização do periculum in mora em face da execução provisória e seus mecanismos mitigadores

Ratio Decidendi

O perigo na demora alegado decorre exclusivamente do cumprimento de sentença requerido na origem; como a mera execução provisória não caracteriza periculum in mora e ausente tal requisito, fica prejudicada a análise da plausibilidade do direito, impondo o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial inadmitido na origem.

Court Disposition

Indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
  • Publique-se.