TutCautAnt 1423 - DECISAO

Indefere-se o pedido porque não restou demonstrado o periculum in mora exigido para atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial; afastado o periculum, é desnecessário examinar o fumus boni iuris.

Parties: Requerente: ALAIDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUERCIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2026
Procedural Posture: Tutela Cautelar Antecedente / Decisão De Indeferimento
Outcome: Pedido indeferido.
Legal Topics: Tutela Cautelar Antecedente, Agravo Em Recurso Especial, Periculum in Mora, Cumprimento De Sentença, Fumus Boni Iuris, Execução Provisória

Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Agravo Em Recurso Especial Periculum in Mora Cumprimento De Sentença Fumus Boni Iuris Execução Provisória

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Parties

ALAIDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUERCIA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

1 Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial inadmitido
2 Caracterização do periculum in mora no cumprimento de sentença/execução
3 Aplicabilidade do fumus boni iuris

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.