TutAntAnt 401 - DECISAO

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O pedido de tutela cautelar ficou sem objeto após o agravo em recurso especial ter tido seu mérito apreciado e negado provimento pela Terceira Turma do STJ, impondo a extinção do feito sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto.

Parties
Requerente: MICHELLE APARECIDA NICOLAI; Requerente: CRISTIANO NICOLAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
Outcome
Processo extinto sem resolução de mérito.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Bem De Família, Impenhorabilidade, Arrematação, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Civil Tutela Cautelar Antecedente Bem De Família Impenhorabilidade Arrematação Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

MICHELLE APARECIDA NICOLAI

Requerente

CRISTIANO NICOLAI

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo ao agravo interno
  2. 2 Invalidação de arrematação em imóvel protegido por impenhorabilidade (bem de família)
  3. 3 Perda superveniente do objeto do pedido de tutela cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de tutela cautelar ficou sem objeto após o agravo em recurso especial ter tido seu mérito apreciado e negado provimento pela Terceira Turma do STJ, impondo a extinção do feito sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução de mérito.

Orders

  • Julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito.
  • Intimem-se.