TutCautAnt 1310 - ACORDAO

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A agravante não demonstrou a probabilidade de êxito do recurso nem apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão de inadmissão (incluindo a não impugnação da aplicação da Súmula 735/STF), de modo que não estão presentes os requisitos para atribuição de efeito suspensivo; assim, nega-se provimento ao agravo interno e o pedido de tutela cautelar fica prejudicado.

Parties
Requerente / Agravante: Kleber de Souza; Requerido / Agravado: Andre Luiz Fernandes de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Cautelar Antecedente / Julgamento Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento. Pedido de tutela cautelar prejudicado.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Usucapião Extraordinário, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Impugnação Integral Da Decisão De Inadmissão
Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Usucapião Extraordinário Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Impugnação Integral Da Decisão De Inadmissão

Case Brief

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Parties

Kleber de Souza

Requerente / Agravante

Andre Luiz Fernandes de Moraes

Requerido / Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Cautelar Antecedente / Julgamento Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para concessão da tutela provisória (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial indeferido na origem
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação integral

Ratio Decidendi

A agravante não demonstrou a probabilidade de êxito do recurso nem apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão de inadmissão (incluindo a não impugnação da aplicação da Súmula 735/STF), de modo que não estão presentes os requisitos para atribuição de efeito suspensivo; assim, nega-se provimento ao agravo interno e o pedido de tutela cautelar fica prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento. Pedido de tutela cautelar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Pedido de tutela cautelar prejudicado.