TP 3322 - DECISAO

Com o julgamento do Recurso Especial n. 1.933.723/SP, exauriu-se a finalidade da tutela de urgência que visava conferir efeito suspensivo ao recurso especial, resultando na perda de objeto dos presentes embargos de declaração e da própria medida cautelar; por isso, os embargos são prejudicados e os autos serão baixados.

Parties: Embargante: Quadra Gestão de Recursos S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de declaração julgados prejudicados por perda de objeto em razão do julgamento do Recurso Especial n. 1.933.723/SP.
Legal Topics: Tutela De Urgência, Medida Cautelar, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração

Processo Civil Tutela De Urgência Medida Cautelar Perda De Objeto Efeito Suspensivo Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Quadra Gestão de Recursos S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Perda de objeto da medida cautelar após julgamento do recurso especial
2 Recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno
3 Momento de perfeição do negócio jurídico de cessão de créditos no âmbito da recuperação judicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados por perda de objeto em razão do julgamento do Recurso Especial n. 1.933.723/SP.

Orders

Determino a baixa destes autos.
Publique-se.