REsp 1946679 - DECISAO

REsp 1946679 - DECISAO

Verificada a suspensão da tramitação da ação penal n. 0002095-86.2019.8.16.0043 por decisão do Tribunal de origem, resta configurada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Fabiano Neves Macieywski; Decisor: Min. João Batista Moreira (Desembargador Convocado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Suspensão De Processo, Agravo Regimental
Processo Penal Tutela De Urgência Perda De Objeto Suspensão De Processo Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Fabiano Neves Macieywski

Agravante

Min. João Batista Moreira (Desembargador Convocado)

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão da suspensão da ação penal
  2. 2 Indeferimento de tutela de urgência no Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a suspensão da tramitação da ação penal n. 0002095-86.2019.8.16.0043 por decisão do Tribunal de origem, resta configurada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se