AREsp 2770097 - ACORDAO

Parties: Agravante: JURACY ORTOLANI COSTA; Agravante: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Legal Topics: Tutela De Urgência, Decisão Interlocutória, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Prequestionamento

Processual Civil Tutela De Urgência Decisão Interlocutória Súmula 735/stf Súmula 7/stj Omissão Prequestionamento

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Parties

JURACY ORTOLANI COSTA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

1 Cabimento de recurso especial contra decisão que concede tutela de urgência
2 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para avaliar requisitos da tutela de urgência
3 Alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC) e prequestionamento