AREsp 2576472 - DECISAO

AREsp 2576472 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE...

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Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Tutela De Urgência Obrigação De Fazer Súmula 735/stf Súmula 7/stj

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra decisão sobre tutela provisória
  2. 2 Incidência da Súmula n. 735/STF por analogia
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)