REsp 1946679 - DECISAO
Verificada a suspensão da tramitação da ação penal n. 0002095-86.2019.8.16.0043 por decisão do Tribunal de origem, resta configurada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: Fabiano Neves Macieywski; Decisor: Min. João Batista Moreira (Desembargador Convocado)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Suspensão De Processo, Agravo Regimental
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Parties
Fabiano Neves Macieywski
Agravante
Min. João Batista Moreira (Desembargador Convocado)
Decisor
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão da suspensão da ação penal
- 2 Indeferimento de tutela de urgência no Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a suspensão da tramitação da ação penal n. 0002095-86.2019.8.16.0043 por decisão do Tribunal de origem, resta configurada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por em Fabiano Neves Macieywski contra decisão proferida pelo Min. João Batista Moreira (Desembargador Convocado) que indeferiu o pedido de Tutela de Urgência no presente Recurso Especial. Decido. Em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que há a informação de que a ação penal n. 0002095-86.2019.8.16.0043 encontra-se com sua tramitação suspensa, em razão de decisão daquela mesma Corte . Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Publique-se . Intimem-se. EMENTA