AREsp 2770097 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel...

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Parties
Agravante: JURACY ORTOLANI COSTA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Legal Topics
Tutela De Urgência, Decisão Interlocutória, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Prequestionamento
Processual Civil Tutela De Urgência Decisão Interlocutória Súmula 735/stf Súmula 7/stj Omissão Prequestionamento

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Parties

JURACY ORTOLANI COSTA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra decisão que concede tutela de urgência
  2. 2 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para avaliar requisitos da tutela de urgência
  3. 3 Alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC) e prequestionamento