AREsp 2536491 - DECISAO

AREsp 2536491 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença de mérito no processo de origem, que esgota a cognição sobre a matéria, fica prejudicado, por perda de objeto, o exame do recurso especial interposto contra acórdão que havia decidido agravo de instrumento; assim, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Autor: Usuária de plano de saúde; Ré: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela De Urgência, Planos De Saúde, Diretrizes Da ANS, Perda Do Objeto/processual
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Planos De Saúde Diretrizes Da ANS Perda Do Objeto/processual

Case Brief

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Parties

Usuária de plano de saúde

Autor

Operadora de plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento diante de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Obrigatoriedade de fornecimento de procedimento (PET-CT) por operadora de plano de saúde em face das Diretrizes de Utilização da ANS e da Lei 9.656/98

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença de mérito no processo de origem, que esgota a cognição sobre a matéria, fica prejudicado, por perda de objeto, o exame do recurso especial interposto contra acórdão que havia decidido agravo de instrumento; assim, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.