AREsp 2656927 - DECISAO

AREsp 2656927 - DECISAO

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Plano De Saúde, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Plano De Saúde Súmula 735 STF Súmula 7 STJ Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra decisão que defere ou indefere tutela de urgência
  2. 2 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória para reformar decisão de tutela
  3. 3 Aplicação das Súmulas 735 do STF e 7 do STJ